Os contratos são elementos de vínculo jurídico estabelecidos entre dois ou mais sujeitos de direito expresso pela vontade, sem vícios de consentimento. Situa-se assim um pólo ativo representado pelo credor e um pólo passivo representado pelo devedor, tendo como objetivo a relação jurídica de determinada operação econômica. Tal operação não é estritamente voltada ao âmbito de lucratividade e de interesse patrimonial. Sua função é estabelecer o cumprimento do vínculo criado em questão.

Os contratos regem-se por três princípios:

a) autonomia da vontade;

b) supremacia da ordem pública (sujeição da autonomia ao regimento jurídico);

c) obrigatoriedade contratual (cumprimento da prestação);

Como se formulou o conceito de contrato? E de onde surgiu?

A base do direito iniciou-se em Roma e a formulação deste conceito não foi muito diferente. No Direito Romano, o contrato era visto como instrumento de direito com rigor formalista, baseando-se na deliberação do indivíduo para poder decidir conforme suas vontades, contudo somente isto não bastava. Era necessário uma proteção vinda dos deuses para a finalização do mesmo. Ainda assim, ele era visto somente como um item para criar obrigações, excluindo-se a ideia de modificação e extinção.

Por outro lado, com a economia mercantil crescente no período do medievo, as contratações tornaram-se ícones de relação econômica. Vê-se ainda, uma semelhança com o Direito Romano, tendo em vista que ambos se baseavam em motivos religiosos para dar força ao negócio jurídico. É, contudo, na Modernidade – por meio do jusnaturalismo e do capitalismo, que o direito contratual se firma. Nesse período inicia-se a presença da intervenção estatal para assegurar e regular a vontade de criação de vínculo jurídico da relação contratual.

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